Primeira Constituição do Brasil completa 200 anos Em 25 de ...
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Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Professor de História |
Q3133760
História
Primeira Constituição do Brasil completa 200 anos
Em 25 de março de 1824, Dom Pedro I outorgava a primeira Constituição brasileira
Há 200 anos, em 25 de março de 1824, o imperador Dom Pedro I outorgava a primeira Constituição do Brasil. Desde então, o país promulgou outras seis Cartas Magnas, sendo a última, de 5 de outubro de 1988, conhecida popularmente como "Constituição Cidadã.
A Carta Imperial foi inspirada no constitucionalismo inglês, segundo o qual é constitucional apenas aquilo que diz respeito aos poderes do Estado e aos direitos e garantias individuais. Isso pode ser visto em seu Art. 178: "É só constitucional o que diz respeito aos limites e atribuições respectivas dos poderes políticos, e aos direitos políticos e individuais dos cidadãos; tudo o que não é constitucional pode ser alterado, sem as formalidades referidas, pelas legislaturas ordinárias."
https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/primeira-constituicaodo-brasil-completa-200-anos-8ACC82D28E1B8319018E76 7AB66156BD.htm
Na constituição foi estabelecida:
Em 25 de março de 1824, Dom Pedro I outorgava a primeira Constituição brasileira
Há 200 anos, em 25 de março de 1824, o imperador Dom Pedro I outorgava a primeira Constituição do Brasil. Desde então, o país promulgou outras seis Cartas Magnas, sendo a última, de 5 de outubro de 1988, conhecida popularmente como "Constituição Cidadã.
A Carta Imperial foi inspirada no constitucionalismo inglês, segundo o qual é constitucional apenas aquilo que diz respeito aos poderes do Estado e aos direitos e garantias individuais. Isso pode ser visto em seu Art. 178: "É só constitucional o que diz respeito aos limites e atribuições respectivas dos poderes políticos, e aos direitos políticos e individuais dos cidadãos; tudo o que não é constitucional pode ser alterado, sem as formalidades referidas, pelas legislaturas ordinárias."
https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/primeira-constituicaodo-brasil-completa-200-anos-8ACC82D28E1B8319018E76 7AB66156BD.htm
Na constituição foi estabelecida:
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