Sobre o sistema de planejamento e orçamento do Gove...

A alternativa correta é D - I e II, apenas.

O tema central da questão refere-se ao sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal, que envolve conceitos relacionados ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e orçamento anual, além do papel do orçamento-programa.

Vamos analisar cada assertiva:

I. A imagem prospectiva da estratégia de desenvolvimento em um sistema orçamentário resulta da escolha de objetivos e metas observadas tanto em coeficientes econômicos quanto nos sociais.

Essa assertiva está correta. O sistema orçamentário deve considerar tanto aspectos econômicos como sociais, estabelecendo uma visão de futuro por meio de objetivos e metas claras. Isso é fundamental para alinhar as ações governamentais ao desenvolvimento do país.

II. A integração entre orçamento e planejamento foi institucionalizada pela Constituição Federal de 1988 e tornou compulsória a elaboração do Plano Plurianual (PPA), do orçamento anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Esta assertiva também está correta. A Constituição Federal de 1988 estabelece a obrigatoriedade de um planejamento orçamentário integrado, que inclui o PPA, a LDO e o orçamento anual, fortalecendo a articulação entre o planejamento estratégico e a execução orçamentária.

III. O orçamento-programa difere do orçamento comum, pois, neste último, a previsão de recursos financeiros e sua destinação decorrem da elaboração de um plano completo.

Esta assertiva está incorreta. O orçamento-programa é que se diferencia por focar em programas e resultados específicos, enquanto o orçamento tradicional, ou comum, é mais voltado para a alocação de recursos sem um foco específico em resultados. O orçamento comum não necessariamente envolve um plano completo e estruturado como o orçamento-programa.

Analisando as alternativas:

A - I e III, apenas: Incorreta, pois a assertiva III está errada.

B - III, apenas: Incorreta, pois a assertiva III está errada.

C - II, apenas: Incorreta, já que a assertiva I também está correta.

D - I e II, apenas: Correta, conforme explicado acima.

E - I, II e III: Incorreta, pois a assertiva III está errada.

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