O Estado de São Paulo, por meio do órgão responsável, public...

A chave que responde a questão está no conceito de excesso de poder. Trata-se de espécie de abuso de poder, na qual o agente público exorbita os limites de sua competência legal. Quando o enunciado menciona: "exorbitou o limite legal fixado" deu a dica para resposta.

Alternativa D
O abuso de poder é gênero do qual são espécies: o excesso de poder e o desvio de poder.
Estará configurado o excesso de poder quando a autoridade competente extrapola os limites de sua competência, ou seja, decorre da atuação do agente fora dos limites legais de sua competência.
Sendo assim, trata-se de excesso de poder, pois o administrador exorbitou o limite legal fixado em lei.

Fonte: Direito Administrativo FCC - Luís Gustavo Bezertra de Menezes - Questões Comentadas de Provas

** palavra chave da questão : " exorbitou o limite legal ficado"como as colegas abaixo definiram excesso de poder, podemos acertar a questão;Na alternativa A a banca misturou , pois anulação eh o poder-dever de algo ilegal, e conveniência e oportunidade cabendo a revogação.

A questão deu ainda outra dica importante: quando falou "por meio do órgão responsável", deu a entender que o órgão era competente para promover a licitação. No excesso de poder, o agente é competente, porém, vai além do que a lei lhe permitiu. Ou seja, ele era competente para promover a licitação mas a lei não lhe permitia a exclusividade. No desvio de poder (outra espécie do gênero Abuso de Poder), o vício não está na competência, mas sim na finalidade do ato (daí ele ser também cohecido na doutrina como desvio de finalidade).

A questão deixou uma dica clara. "Exorbitou o limite legal fixado".  Portanto é excesso de poder.

 

Letra D