Considere as seguintes proposições: I. São pessoas jurídicas...
I. São pessoas jurídicas de direito público interno, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias.
II. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
III. Às fundações não poderá ser atribuída a natureza jurídica de direito privado.
IV. Decai em quatro anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição ou registro.
V. Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo, o preso.
Assinale a alternativa correta:
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Comentários
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deve ter sido anulada por possuir 2 alternativas iguais, "c" e "e".
essa questão possui duas assertivas iguais ("c"e "e") que são justamente a resposta correta da questão em análise. senão vejamos:
I - CORRETA, VIDE (ART. 41,CC);
II - CORRETA, VIDE (ART.42,CC);
III - ERRADA, VIDE (ART.44,III,CC);
IV - ERRADA, VIDE (ART.45,P.UNICO,CC);
V - CORRETA, VIDE (ART.76,CC)
bons estudos!!
Acontece que se a IV estiver correta a resposta é letra "E".
Se a IV estiver errada a resposta é letra "C".
Agora, entendo que o "ou" da IV levou muita gente a erro por ter estudado bem demais.
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