A Resolução n.° 591/1992, do Conselho Federal de Medicina Ve...

Alternativa Correta: C - Certo

A questão aborda a competência para representação em juízo dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, conforme estabelecido pela Resolução nº 591/1992 do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Esta resolução define o Regimento Interno Padrão (RIP) que orienta o funcionamento desses conselhos.

De acordo com a resolução, a representação em juízo é de responsabilidade do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária. Isso significa que, em questões legais ou judiciais, o presidente atua como o representante legal do conselho, sendo ele o responsável por tomar decisões ou assinar documentos em nome da instituição.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa "C" está correta porque reflete exatamente a atribuição especificada pela resolução mencionada. O presidente do conselho tem a prerrogativa de representar a instituição em todos os assuntos legais, o que é uma prática comum para garantir que decisões judiciais e administrativas sejam tomadas por uma figura de liderança e responsabilidade.

Justificativa para Alternativas Incorretas:

Qualquer alternativa que indicasse outra pessoa ou órgão como responsável por essa representação estaria incorreta, pois desviaria do que está legalmente estabelecido pela resolução. Não há menção no enunciado de alternativas, mas se houvessem opções que negassem a responsabilidade do presidente, estas seriam, certamente, erradas.

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Art. 11. Ao Presidente compete:

b) dirigir o Conselho e representá-lo em juízo ou fora dele; 

Em juízo ou fora dele.