Viviane ajuizou ação trabalhista, postulando pagamento de adicional de insalubridade em razão do frio intenso a que estava submetida. Deferida a prova técnica, o perito apresentou laudo no qual não constatou a presença de frio intenso, mas de umidade excessiva. Nesse caso, o pedido deve ser julgado Alternativa A: improcedente, uma vez que o fato demonstrado não corresponde àquele descrito na causa de pedir. Ou Alternativa B: procedente, uma vez que a demonstração de agente insalubre diverso não prejudica o pedido de pagamento do adicional respectivo. Ou Alternativa C: improcedente, uma vez que a hipótese é de adicional de periculosidade. Ou Alternativa D: procedente, uma vez que o fato demonstrado é idêntico àquele descrito na causa de pedir. Ou Alternativa E: improcedente, uma vez que ambas as hipóteses não dão ensejo ao pagamento do adicional de insalubridade.

Viviane ajuizou ação trabalhista, postulando pagamento de ad...

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Q525940

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525940 Direito do Trabalho

Viviane ajuizou ação trabalhista, postulando pagamento de adicional de insalubridade em razão do frio intenso a que estava submetida. Deferida a prova técnica, o perito apresentou laudo no qual não constatou a presença de frio intenso, mas de umidade excessiva. Nesse caso, o pedido deve ser julgado

improcedente, uma vez que o fato demonstrado não corresponde àquele descrito na causa de pedir.

procedente, uma vez que a demonstração de agente insalubre diverso não prejudica o pedido de pagamento do adicional respectivo.

improcedente, uma vez que a hipótese é de adicional de periculosidade.

procedente, uma vez que o fato demonstrado é idêntico àquele descrito na causa de pedir.

improcedente, uma vez que ambas as hipóteses não dão ensejo ao pagamento do adicional de insalubridade.

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Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre insalubridade, especialmente o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e jurisprudência.

Inteligência da Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

A) A assertiva está incorreta vide previsão da Súmula 297 do TST.

B) A alternativa está de acordo com previsto na Súmula 297 do TST.

C) A assertiva está incorreta vide previsão da Súmula 297 do TST.

D) A assertiva está incorreta vide previsão da Súmula 297 do TST.

E) A assertiva está incorreta vide previsão da Súmula 297 do TST.

Gabarito do Professor: B

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Gabarito: B

Súmula nº 293 do TST - A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

Umidade excessiva é condição insalubre?

Sim. A NR 15 prevê a umidade excessiva como geradora de insalubridade.

NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES ANEXO N.º 10 UMIDADE 1. As atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.

A questão pede que o candidato conheça a súmula 293, TST.

A respeito da a umidade excessiva ser agente insalubre, é bom lembrar que recente decisão do TST reconheceu o direito a uma professora de natação infantil o direito ao adicional de insalubridade em grau médio por umidade excessiva. Processo: RR-25-83.2012.5.09.0012.

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