À luz da Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde –, julgue...
À luz da Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde –, julgue o item seguinte.
A União possui atribuição exclusiva de elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde e propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, ao saneamento e ao meio ambiente.