Assinale a assertiva incorreta:

CAPÍTULO VII
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Artigo 37 da Constituição Federal:

a) Inciso I; os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros (natos ou naturalizados) que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; 

b) Inciso II;

c) Inciso V; as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

d) Inciso VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical; A condição "desde que haja consentimento de sua chefia imediata." não existe.

Acho que o QC deve ter errado ao redigir a questão quando colocou "Assinale a assertiva INCORRETA". 

Tem um monte incorretas!!!!

Letra C: Errada. V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; Na questão fala que são exercidas por ocupantes de cargo em comissão!

Letra E: Errada. VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical; Na questão está falando que precisa do consentimento da chefia imediata!

Entendo que o item a está incorreto, em relação ao ponto "brasileiros natos", pois da lei:

"Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte:

  I -  os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei;"

verdade Marcelinha, tem algo de errado nesta questão

A letra C e D estão incorretas.