Segundo o acordo firmado em 2002 entre a Secretaria de Esta...

estar vinculada a objetivos sociais de inquestionável interesse público, sempre assumindo caráter educativo, informativo ou de orientação social;

lançar, modificar, reposicionar ou promover produtos e serviços de entidades e sociedades controladas pela União;

divulgar informações sobre atos, obras e programas dos órgãos e entidades governamentais, suas metas e resultados;

evitar comandos, mesmo que estes sirvam apenas para orientar a população a adotar um comportamento sem promessas de benefício, individuais ou coletivos;

ter preço de veiculação igual aos praticados no mercado publicitário para as campanhas institucionais e mercadológicas.