O Auditor Independente possui dois clientes, companhias nacionais fechadas, do
setor alimentício, com os quais assinou contratos de auditoria para exame das suas
Demonstrações Contábeis, do exercício a findar em 31 de dezembro de 2005. Ambas, em decorrência de planejamento tributário, estão efetivando reorganização
societária, sem alteração da sua composição acionária, seja direta ou indireta, com
desmembramento de ativos de suas filiais e constituição de subsidiárias, os quais
foram avaliados a valor de mercado (bens do imobilizado) e também pelo critério
econômico de fluxo de caixa descontado, cujos montantes são, relevantemente,
superiores aos valores contábeis. Ambos os clientes buscaram opinião de seus
advogados e consultores tributários externos, que emitiram as orientações abaixo,
que foram seguidas, fielmente, pelos administradores das empresas:
O cliente “A” registrou, contabilmente, a operação a valor de mercado, sendo a
diferença entre o valor contábil dos ativos e o valor econômico registrada em
contrapartida do patrimônio líquido. Em seguida, registrou uma provisão para reduzir
o valor da operação aos valores contábeis (situação anterior), em face de a opinião
dos advogados e consultores evidenciar tratar-se de operação para a qual seria
possível obter vantagens tributárias somente ao longo do tempo (a partir das
amortizações da diferença entre os valores indicados), após aceitação da operação
pelas autoridades fiscais ou surgimento de jurisprudência pacífica nos tribunais
superiores.
O cliente “B” efetuou o mesmo registro contábil indicado acima, mas reconheceu a
provisão apenas parcialmente, pois os advogados e os consultores jurídicos
evidenciaram a existência de um ativo equivalente ao imposto de renda e à
contribuição social da ordem de 34% da diferença apontada, que foi registrado no
realizável a longo prazo, de imediato, e cujo valor também é relevante no contexto
das Demonstrações Contábeis do exercício.
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade, notadamente a NBC T 11.15 –
Contingências, indique a alternativa correta no pressuposto de que não há outras
distorções contábeis provocadas por essas operações ou de outras naturezas:

Question

O Auditor Independente possui dois clientes, companhias nacionais fechadas, do
setor alimentício, com os quais assinou contratos de auditoria para exame das suas
Demonstrações Contábeis, do exercício a findar em 31 de dezembro de 2005. Ambas, em decorrência de planejamento tributário, estão efetivando reorganização
societária, sem alteração da sua composição acionária, seja direta ou indireta, com
desmembramento de ativos de suas filiais e constituição de subsidiárias, os quais
foram avaliados a valor de mercado (bens do imobilizado) e também pelo critério
econômico de fluxo de caixa descontado, cujos montantes são, relevantemente,
superiores aos valores contábeis. Ambos os clientes buscaram opinião de seus
advogados e consultores tributários externos, que emitiram as orientações abaixo,
que foram seguidas, fielmente, pelos administradores das empresas:
O cliente “A” registrou, contabilmente, a operação a valor de mercado, sendo a
diferença entre o valor contábil dos ativos e o valor econômico registrada em
contrapartida do patrimônio líquido. Em seguida, registrou uma provisão para reduzir
o valor da operação aos valores contábeis (situação anterior), em face de a opinião
dos advogados e consultores evidenciar tratar-se de operação para a qual seria
possível obter vantagens tributárias somente ao longo do tempo (a partir das
amortizações da diferença entre os valores indicados), após aceitação da operação
pelas autoridades fiscais ou surgimento de jurisprudência pacífica nos tribunais
superiores.
O cliente “B” efetuou o mesmo registro contábil indicado acima, mas reconheceu a
provisão apenas parcialmente, pois os advogados e os consultores jurídicos
evidenciaram a existência de um ativo equivalente ao imposto de renda e à
contribuição social da ordem de 34% da diferença apontada, que foi registrado no
realizável a longo prazo, de imediato, e cujo valor também é relevante no contexto
das Demonstrações Contábeis do exercício.
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade, notadamente a NBC T 11.15 –
Contingências, indique a alternativa correta no pressuposto de que não há outras
distorções contábeis provocadas por essas operações ou de outras naturezas: Alternativa A: Deve emitir parecer sem ressalvas para ambos os clientes, já que a orientação seguida
está de acordo com a manifestação dos especialistas, tal como evidenciado nas referidas
Normas. Ou Alternativa B: Deve emitir parecer com ressalva para o cliente “A”, já que omitiu um ativo de valor relevante
que não é de natureza contingente. Ou Alternativa C: Deve emitir parecer com ressalva para o cliente “B”, em face do registro contábil do ativo
tributário, o qual deveria ser reconhecido apenas quando da amortização, em qualquer
caso, da diferença apurada. Ou Alternativa D: Conhecedor dos conflitos de entendimento manifestados pelos distintos clientes, deve
procurar, no mínimo, a busca de opinião de um terceiro consultor jurídico independente
para ajudar-lhe na formação de seu julgamento profissional, aplicando-se, obrigatoriamente,
os princípios contábeis apropriados, com observação das convenções contábeis (pressupõe
que não dispõe ainda de um entendimento aprofundado da questão tributária que levou aos
tratamentos contábeis). Assim, ao final dessa investigação, prevalecerá apenas uma posição,
que terá um componente de julgamento profissional, levando a emitir um parecer com
ressalva e outro sem ressalva.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Conhecedor dos conflitos de entendimento manifestados pelos distintos clientes, deve
procurar, no mínimo, a busca de opinião de um terceiro consultor jurídico independente
para ajudar-lhe na formação de seu julgamento profissional, aplicando-se, obrigatoriamente,
os princípios contábeis apropriados, com observação das convenções contábeis (pressupõe
que não dispõe ainda de um entendimento aprofundado da questão tributária que levou aos
tratamentos contábeis). Assim, ao final dessa investigação, prevalecerá apenas uma posição,
que terá um componente de julgamento profissional, levando a emitir um parecer com
ressalva e outro sem ressalva. Alternativa Correta: D - Conhecedor dos conflitos de entendimento manifestados pelos distintos clientes, deve procurar, no mínimo, a busca de opinião de um terceiro consultor jurídico independente para ajudar-lhe na formação de seu julgamento profissional, aplicando-se, obrigatoriamente, os princípios contábeis apropriados, com observação das convenções contábeis. Assim, ao final dessa investigação, prevalecerá apenas uma posição, que terá um componente de julgamento profissional, levando a emitir um parecer com ressalva e outro sem ressalva.

Tema Central da Questão: A questão aborda a interpretação das Normas Brasileiras de Contabilidade, especificamente a NBC T 11.15, que trata de contingências contábeis. O cenário apresentado envolve o tratamento contábil de reorganizações societárias e o reconhecimento de ativos e passivos relacionados. Para resolver a questão, é necessário compreender como o auditor deve lidar com incertezas e opiniões divergentes de especialistas.

Explicação da Alternativa Correta: A alternativa D é a correta porque reflete a necessidade do auditor em buscar uma opinião de um terceiro consultor jurídico, dado que há conflitos de entendimento entre os clientes A e B sobre os tratamentos contábeis. O auditor deve assegurar que os princípios contábeis apropriados estão sendo aplicados e que o julgamento profissional é adequadamente fundamentado. Diante de opiniões divergentes e da falta de um entendimento claro das questões tributárias, a busca por uma opinião independente é necessária para garantir a integridade e a legitimidade do parecer a ser emitido.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa sugere emitir pareceres sem ressalvas, o que estaria incorreto, pois ignora as discrepâncias nos registros contábeis dos clientes A e B, que foram realizadas com base em diferentes interpretações de situações com incertezas. Não é possível afirmar que as orientações seguidas estão completamente de acordo com as Normas sem uma análise mais aprofundada.

B - Esta alternativa propõe emitir ressalva para o cliente A, o que não é adequado. O cliente A registrou a provisão de forma correta, considerando as incertezas tributárias, não omitindo, portanto, o valor relevante como ativo não contingente.

C - Esta alternativa sugere emitir ressalva para o cliente B, sob o argumento de que o ativo tributário foi registrado de forma inadequada. No entanto, o cliente B seguiu a recomendação de especialistas ao reconhecer o ativo equivalente à diferença no imposto de renda. A questão reside na divergência de entendimento, o que requer uma análise mais abrangente, conforme mencionado na alternativa D.

Conclusão: A alternativa D destaca a importância de um julgamento profissional fundamentado e a busca por orientações independentes em situações de incertezas contábeis. Isso assegura que as demonstrações contábeis reflitam uma visão precisa e justa da situação financeira da empresa.

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