Ao analisar o resultado, como parte do procedimento de anál...

Questão sobre a classificação da despesa orçamentária segundo a Categoria Econômica, com base na Lei n° 4.320/64, dividindo as despesas em duas categorias despesas (1) correntes e de (2) capital.

DICA: Conforme Paludo¹, essa classificação é utilizada para mensurar o impacto das decisões do Governo na economia nacional (formação de capital, custeio, investimentos etc.). Por isso você tem que ficar ligado, é diferente da classificação do ponto de vista contábil do MCASP, por exemplo.

Vou detalhar as despesas correntes que são as que interessam para resolver a questão. Segundo Leite², são aquelas contínuas, destinadas à manutenção da máquina, como pagamento de pessoal, despesas de consumo, pagamento de juros, dentre outras. Podem ser classificadas em despesas (1.1) de custeio e (1.2) transferências correntes:

(1.1) de custeio conforme art. 12 da Lei nº 4.320/64:
§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. 

Compreendem as despesas em que há uma contraprestação ao pagamento que o Estado realiza periodicamente, tais como as relacionadas à remuneração dos servidores, pagamento a fornecedores, dentre outros. Pelo fato de inexistir contraprestação, não se incluem nesse rol as despesas com inativos e pensionistas, por exemplo. Com as despesas de custeio, o Estado "se movimenta", presta serviços, adquire bens para a sua manutenção, dá contrapartida, dentre outros eventos que caracterizam essas despesas.

(1.2) transferências correntes, conforme art. 12 da Lei nº 4.320/64:
§ 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Aposentados, por exemplo, recebem seus proventos, mas não trabalham para o poder público, daí a justificativa para que os mesmos sejam aqui classificados. Assim, são exemplos de despesas desta natureza o pagamento de inativos e pensionistas, o salário-família, pagamento de juros da dívida pública, as subvenções, dentre outros.

Feita a revisão, já podemos analisar as alternativas:

A) Certo, conforme o art. 12 da Lei nº 4.320/64. Repare que o salário família e o abono familiar são benefícios previdenciários, despesas realizadas pelo Estado sem contraprestação ao pagamento. Nesse contexto, é apenas uma mera transferência de recurso corrente.

B) Errado, despesas de custeio são aquelas em que há uma contraprestação ao pagamento do Estado, como despesas com pessoal, material de consumo, serviços de terceiros.

C) Errado, investimentos são despesas de capital, despesas eventuais marcadas por uma operação financeira relativa a uma aquisição patrimonial {obras, bens móveis ou imóveis etc.) ou a uma redução da dívida pública, conforme a Lei nº 4.320/64.

D) Errado, como vimos a despesa com salário família e abono familiar devem ser classificadas como despesas correntes – transferências correntes, segundo a  Lei nº 4.320/64.

E) Errado, assim como o salário família, subvenções sociais são um tipo de transferências correntes, destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

Gabarito do Professor: Letra A.

¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.

² Leite, Harrison. Manual de Direito Financeiro I Harrison leite - 5. ed. rev. ampl. e atual. - Salvador: JusPODIVM, 2016.