À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte ite...
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.
A lei não poderá estabelecer qualquer
forma de contagem de tempo de
contribuição fictício.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.
A lei não poderá estabelecer qualquer
forma de contagem de tempo de
contribuição fictício.