Dentro do PNPB (Programa Nacional de Produção e Uso do Biodi...

Alternativa correta: A - firmar contrato com o agricultor familiar em que se especifiquem prazos e preços.

O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) foi criado pelo governo brasileiro para promover a produção e o uso de biodiesel, incentivando a sustentabilidade e a inclusão social. Um dos instrumentos desse programa é o "Selo Combustível Social", que é concedido aos produtores de biodiesel que compram matérias-primas de agricultores familiares.

Para que os produtores de biodiesel possam obter este selo, eles precisam cumprir alguns requisitos, que garantem a inclusão social dos agricultores familiares. Entre esses requisitos, destaca-se a necessidade de firmar contratos com os agricultores familiares, especificando claramente os prazos e preços da compra das matérias-primas. Isso promove a segurança e transparência nas transações, beneficiando ambas as partes.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa A é a correta porque firmar contratos que especificam prazos e preços proporciona segurança jurídica e previsibilidade financeira tanto para os produtores de biodiesel quanto para os agricultores familiares. Esse tipo de contrato assegura que os pequenos agricultores terão uma renda garantida e previsível, incentivando a produção e a sustentabilidade econômica.

Análise das alternativas incorretas:

B - enviar mão de obra para auxiliar o agricultor familiar, caso este necessite: Embora enviar mão de obra possa ser um ato de solidariedade, não é um requisito para obter o "Selo Combustível Social". O foco do selo está na compra de matérias-primas e na formalização das relações comerciais.

C - promover melhorias na propriedade do agricultor familiar para aumentar a produção de matéria-prima: Promover melhorias é uma ação positiva, mas não é requerida para a obtenção do selo. O critério essencial é a formalização de contratos de compra e venda de matérias-primas.

D - promover melhorias nas vias de acesso à propriedade do agricultor familiar para o escoamento da matéria-prima: Melhorar as vias de acesso pode facilitar a logística, mas não é um requisito para o selo. O selo exige contratos que definam prazos e preços de compra das matérias-primas.

E - dividir parte de seu lucro com o agricultor familiar, especificado em contrato: Dividir lucros pode ser uma prática justa, mas não é um requisito para a obtenção do selo. O foco do "Selo Combustível Social" está em firmar contratos que definam prazos e preços para a compra de matérias-primas.

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