Adalberto está estudando para prestar um concurso e no Capí...

Vamos analisar a questão e entender o que está sendo solicitado. O enunciado aborda o tema da Segurança e Medicina do Trabalho, especificamente sobre atividades insalubres e perigosas, conforme regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para resolver a questão, é fundamental conhecer alguns artigos da CLT que tratam dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

Interpretação das Afirmativas:

I. Adicional de Insalubridade: A afirmativa está incorreta porque, segundo o Art. 192 da CLT, o adicional de insalubridade é calculado sobre o salário mínimo da região, e não sobre o salário contratual do empregado. Além disso, não se incluem gratificações, prêmios ou participações nos lucros.

II. Atividades Perigosas: Esta afirmativa está correta. De acordo com o Anexo 3 da Norma Regulamentadora 16 (NR-16), a exposição permanente a roubos ou violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial é considerada perigosa e, portanto, dá direito ao adicional de periculosidade.

III. Eliminação do Risco: Também está correta. Conforme o Art. 194 da CLT, o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa quando os riscos são eliminados, em conformidade com a legislação e normas do Ministério do Trabalho.

IV. Trabalhador em Motocicleta: A afirmativa está incorreta. As atividades com motocicleta são consideradas perigosas, conforme o Anexo 5 da NR-16, mas o adicional é de 30% sobre o salário base, e não insalubre nem sobre o salário mínimo.

Alternativa Correta: C - II e III apenas. Ambas as afirmativas estão corretas e fundamentadas pela legislação vigente.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - III e IV: Incorreta porque a afirmativa IV está errada.
• B - I e II: Incorreta porque a afirmativa I está errada.
• D - I e IV: Incorreta porque ambas as afirmativas I e IV estão erradas.

Uma dica para evitar erros: sempre verifique se as afirmações estão em conformidade com a legislação específica, como NR-16 e artigos da CLT.

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I. Incorreta.

O adicional de insalubridade é calculado com base no salário-mínimo da região ou no critério estabelecido por norma coletiva, conforme decisão do STF (Súmula Vinculante nº 4). Não é sobre o salário contratual do empregado, tampouco inclui acréscimos como gratificações ou prêmios.

II. Correta.

A exposição permanente a roubos ou violência física, como ocorre em atividades de segurança pessoal ou patrimonial, está incluída no rol das atividades perigosas, conforme disposto no art. 193, § 2º, da CLT.

III. Correta.

O adicional de insalubridade ou de periculosidade é devido enquanto houver exposição ao risco. Caso o empregador adote medidas que eliminem o risco, cessará o direito ao adicional, conforme o art. 194 da CLT.

IV. Incorreta.

O adicional de insalubridade não é aplicado a atividades de motociclistas. No entanto, o art. 193, § 4º, da CLT prevê o adicional de periculosidade para essas atividades, sendo de 30% sobre o salário-base do empregado, e não 40% nem sobre o salário-mínimo.

Conclusão:

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Art. 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.  

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:         (Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012)

I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;   (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)

II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.   (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)

III – colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.  (Incluído pela Lei nº 14.684, de 2023)

§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.         (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.     (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 3º Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo.     (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)

§ 4o São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.    (Incluído pela Lei nº 12.997, de 2014)

§ 5º O disposto no inciso I do caput deste artigo não se aplica às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, para consumo próprio de veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos, certificados pelo órgão competente, e nos equipamentos de refrigeração de carga.   (Incluído pela Lei nº 14.766, de 2023).

SÚM 80 - TST - A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.

SÚM 191 - TST - O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.

SÚM - 248 - TST A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.



SÚM 289 - TST - O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.

SÚM 361 - TST - O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, porque a Lei nº 7.369, de 20.09.1985, não estabeleceu nenhuma proporcionalidade em relação ao seu pagamento.

SÚM 364 - TST. Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.

Venham para o grupo do TRT 21983638144

INSALUBRIDADE tem diferentes graus: 40% (máximo), 20% (médio) e 10% (mínimo), não esqueçam isso. PERICULOSIDADE é de 30% e TRANSFERÊNCIA, 25%.