Adalberto está estudando para prestar um concurso e no Capí...

I. Incorreta.

O adicional de insalubridade é calculado com base no salário-mínimo da região ou no critério estabelecido por norma coletiva, conforme decisão do STF (Súmula Vinculante nº 4). Não é sobre o salário contratual do empregado, tampouco inclui acréscimos como gratificações ou prêmios.

II. Correta.

A exposição permanente a roubos ou violência física, como ocorre em atividades de segurança pessoal ou patrimonial, está incluída no rol das atividades perigosas, conforme disposto no art. 193, § 2º, da CLT.

III. Correta.

O adicional de insalubridade ou de periculosidade é devido enquanto houver exposição ao risco. Caso o empregador adote medidas que eliminem o risco, cessará o direito ao adicional, conforme o art. 194 da CLT.

IV. Incorreta.

O adicional de insalubridade não é aplicado a atividades de motociclistas. No entanto, o art. 193, § 4º, da CLT prevê o adicional de periculosidade para essas atividades, sendo de 30% sobre o salário-base do empregado, e não 40% nem sobre o salário-mínimo.

Conclusão:

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Art. 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.  

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:         (Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012)

I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;   (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)

II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.   (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)

III – colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.  (Incluído pela Lei nº 14.684, de 2023)

§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.         (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.     (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 3º Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo.     (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)

§ 4o São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.    (Incluído pela Lei nº 12.997, de 2014)

§ 5º O disposto no inciso I do caput deste artigo não se aplica às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, para consumo próprio de veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos, certificados pelo órgão competente, e nos equipamentos de refrigeração de carga.   (Incluído pela Lei nº 14.766, de 2023).