O Sindicato dos Metalúrgicos e o Sindicato das Indústrias M...

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Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Correios Prova: IBFC - 2024 - Correios - Advogado |
Q3127648 Direito Processual do Trabalho
O Sindicato dos Metalúrgicos e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, após várias rodadas de negociação para celebração de convenção coletiva de trabalho, não conseguiram se conciliar, razão pela qual o sindicato dos empregados ajuizou dissídio coletivo que, depois de processado nos moldes da Lei, foi proferida sentença normativa. Ocorre que o sindicato dos empregadores não concorda com algumas das cláusulas fixadas, pretendendo recorrer da decisão. No caso, deverá ingressar com ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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Gabarito Letra D:

Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior:           

II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.   

Primeiro, precisamos falar sobre a competência para decidir sobre o caso:

Art. 2º, I, da Lei nº 7.701/1988: Dispõe que os dissídios coletivos de âmbito regional são de competência dos TRTs.

Art. 856 da CLT: Determina que os dissídios coletivos sejam instaurados diretamente no tribunal competente.

Logo, o recurso é:

Nos termos do art. 895, “a”, da CLT, das decisões proferidas em dissídio coletivo pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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