Assinale a alternativa correta em relação aos objetivos de ...

Vamos analisar a questão proposta sobre os objetivos de organização da seguridade social. Este tema é essencial no direito previdenciário e está fundamentado na Constituição Federal de 1988, mais precisamente no artigo 194, que define os princípios e objetivos da seguridade social no Brasil.

Legislação Aplicável: O artigo 194 da Constituição Federal estabelece os princípios que regem a seguridade social, incluindo a universalidade da cobertura e do atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, entre outros.

Tema Central: A questão aborda como a seguridade social deve ser organizada, destacando a forma de financiamento e a administração, que são princípios essenciais para o funcionamento eficiente e justo do sistema.

Exemplo Prático: Imagine um sistema de seguridade social que precisa garantir que haja recursos suficientes para assistência médica, aposentadorias e auxílio social. Para isso, é necessário que o financiamento seja diversificado e bem gerido, assegurando que as contribuições sejam adequadas e estejam bem distribuídas entre diferentes fontes, como trabalhadores, empregadores e o governo.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta por mencionar a diversidade da base de financiamento, que é um princípio importante da seguridade social, conforme descrito no artigo 194 da Constituição. Além disso, destaca que cada área (saúde, previdência e assistência social) tem suas receitas e despesas específicas, respeitando o caráter contributivo da previdência social. Isso reflete a realidade de que a previdência social é financiada por contribuições específicas, ao contrário das outras áreas que podem ter fontes de financiamento mais abrangentes.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) A uniformidade da base de financiamento contraria o princípio da diversidade de fontes, essencial para a estabilidade do sistema de seguridade social. Além disso, a previdência social não tem caráter exclusivo, mas sim contributivo.

B) Embora a alternativa mencione a administração bipartite, a constituição prevê um caráter tripartite, envolvendo trabalhadores, empregadores e governo, conforme o princípio da gestão democrática.

D) A administração da seguridade social não é centralizada, mas sim descentralizada, conforme o artigo 194, que promove a gestão democrática e tripartite, com a participação efetiva de todas as partes interessadas.

Para evitar pegadinhas, preste atenção nas palavras-chave como "uniformidade" e "centralização", que são contrárias aos princípios constitucionais da seguridade social.

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Fala, pessoal. Gabarito letra C.

CF/88 Art. 194. VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

Espero ter contribuído.

A resposta correta é a letra C