A Constituição Federal de 1988 contempla, em seu Título I, o...

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Q1782192
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AP Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo | Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista |
Q1782192 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 contempla, em seu Título I, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecendo a forma, a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro, bem como seus objetivos fundamentais, a divisão dos Poderes e as diretrizes pelas quais se rege nas relações internacionais. Considerando o que dispõe a Carta Magna a respeito dos princípios fundamentais, julgue o item.


Ao assegurar a concessão de asilo político, a Constituição  Federal  visa  proteger  indivíduos  de  outras  nacionalidades  contra  perseguições,  por  parte  de  seu  país  de  origem,  motivadas  por  razões  de  natureza  política.  
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