A Constituição Federal de 1988 contempla, em seu Título I, o...

Asilo Político é uma instituição jurídica que visa a proteção a qualquer cidadão estrangeiro que se encontre perseguido em seu território por delitos políticos, convicções religiosas ou situações raciais.

O asilo é uma instituição que visa à proteção frente a perseguição atual e efetiva. Já nos casos de refúgio é suficiente o fundado temor de perseguição. 

GABARITO: C

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

X - concessão de asilo político.

CORRETA..

ACRESCENTANDO AOS DEMAIS COLEGAS...

• A concessão de asilo político é devida em caso de perseguição de natureza POLÍTICA(e não em qualquer tipo de perseguição!).

• Ademais, a concessão de asilo político é ato discricionário de cada Estado, uma vez que se trata de ato de soberania estatal.

Fonte;estratégia

O direito de asilo (também conhecido como asilo político) é uma antiga instituição jurídica segundo a qual uma pessoa perseguida por suas opiniões políticas, situação racial ou sexual, ou convicções religiosas no seu país de origem pode ser protegida por outra autoridade soberana (quer a Igreja, como no caso dos santuários medievais, quer em país estrangeiro).

Conforme leciona o jurista Francisco Rezek: "Asilo político é o acolhimento, pelo Estado, de estrangeiro perseguido alhures (...) por causa de dissidência política, de delitos de opinião, ou por crimes que, relacionados com a segurança do Estado, não configuram quebra do direito penal comum".

Eu acertei a questão, mas acho válido ressaltar que a concessão de asilo político é um ato administrativo de caráter DISCRICIONÁRIO. Portanto, na minha visão, o examinador peca ao afirmar que tal concessão está assegurada.