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Q1040589 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém a modalidade de licitação, com a qual são vendidos bens legalmente apreendidos ou penhorados, conforme previsto na Lei n° 8.666/93, art. 22.
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A questão indicada está relacionada a Lei nº 8.666 de 1993.

• Lei de Licitações:

Art. 22 São modalidades de licitação:

I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.

• Modalidades (DI PIETRO, 2018):
- Concorrência: ampla publicidade e universalidade;
- Tomada de Preços: licitantes previamente cadastrados;
- Convite: "única modalidade em que a lei não exige publicação de edital, já que a convocação se faz por escrito, com antecedência de 5 dias úteis (art.21, §2º, IV), por meio da chamada carta-convite" (DI PIETRO, 2018). 
- Concurso: quaisquer interessados e trabalho técnico, artístico ou científico. 
- Leilão: quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou produtos legalmente penhorados / apreendidos.
- Pregão: aquisição de bens e serviços comuns. 
- Regime Diferenciado de Contratação - RDC. 
A) ERRADO, com base no art. 22, §1º, da Lei nº 8.666 de 1993. "Art.22, I, §1º Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto". 
B) CERTO, de acordo com o art.22, §5º, da Lei nº 8.666 de 1993. "Art.22, §5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para alienação de bens imóveis prevista no art.19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação". 
C) ERRADO, nos termos do art.22, §2º, da Lei nº 8.666 de 1993. "Art.22, §2º Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas observada a necessária qualificação". 
D) ERRADO, pois não é modalidade de licitação.

E) ERRADO, já que não é modalidade de licitação. 

Referência:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 

Gabarito: B 

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GABARITO B

Oferta de balcão! kkk

GAB: B

Art. 22, § 5   Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Art. 19.  Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

I - avaliação dos bens alienáveis;

II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

Embora a questão seja óbvia, não sejamos pedantes. "oferta de balcão" é um termo do Direito Empresarial que não se assemelha ao senso comum.

GABARITO B

LEI 8666/93

Art. 22, § 5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

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