Considere o caso hipotético a seguir: “Uma mulher foi agred...

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Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SSP-SE Prova: IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Odonto-Legal |

Q2535663 Medicina Legal

Considere o caso hipotético a seguir: “Uma mulher foi agredida na região bucomaxilofacial por seu marido, e ao exame pericial no IML, realizado no vigésimo dia após o fato, foi constatado(a): equimose periorbital direita com coloração esverdeada; avulsão do dente 11, com colocação de implante dentário imediato e coroa artificial de porcelana”. No contexto da análise das lesões corporais e sua interpretação junto ao Art. 129 do Código Penal, tendo em vista o caso supracitado, marque a alternativa correta.

Há nexo temporal entre a equimose periorbital e a data do fato da agressão relatada.

Há nexo causal entre a equimose periorbital e a instalação do implante imediato.

Pela avulsão do dente 11, houve debilidade temporária da função mastigatória, uma vez que foi instalado implante e prótese na região lesada, remetendo ao caput do Art. 129.

Tendo em vista os inúmeros casos de agressão contra a mulher, a pena do agressor pode ser aumentada tanto pela aplicação do disposto no Art. 129, §9º (violência doméstica) quanto no Art. 129, §13 (por razões da condição do sexo feminino).

A debilidade da função mastigatória deixará de ser temporária e passará a ser permanente, caso o implante instalado na região do dente 11 da vítima não osseointegre, uma vez que a presença da prótese dentária final na boca da vítima, altera a natureza da debilidade funcional: de permanente para temporária.

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