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Q3080738 Direito Sanitário
Contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde, segundo o Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/1990:
Alternativas

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Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelece normas e diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e a oferta de serviços de saúde. Este decreto, em suas disposições, reconhece que determinados grupos populacionais têm necessidades específicas de acesso à saúde e, por isso, necessitam de regramentos diferenciados para garantir a assistência integral à saúde.

Entre as opções apresentadas, o Decreto nº 7.508/2011 aborda especificamente as necessidades de saúde de grupos como:

  • A população indígena: A legislação estabelece que a saúde indígena deve ser tratada de forma diferenciada, com a organização de serviços de saúde de acordo com as especificidades culturais e sociais dessa população. O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), coordena as ações voltadas para essa população, considerando suas particularidades.

Portanto, a alternativa correta é:

A: a população indígena.

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