Contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis...

Vamos analisar a questão sobre o acesso diferenciado de certas populações ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

Tema Jurídico: O tema central é o acesso diferenciado à saúde para populações específicas, conforme regulamentações do Ministério da Saúde.

Legislação Aplicável: O Decreto nº 7.508/2011, especificamente em seu artigo 16, menciona que a população indígena conta com regramentos diferenciados de acesso ao SUS, devido às suas especificidades culturais e necessidades de saúde.

Exemplo Prático: Um exemplo seria um posto de saúde em uma aldeia indígena que adapta suas práticas de atendimento para respeitar as tradições e culturas locais, enquanto garante assistência médica integral.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A está correta porque a população indígena tem diretrizes próprias de acesso à saúde no SUS, conforme o decreto mencionado. Isso se deve à necessidade de um tratamento diferenciado que respeite suas especificidades culturais e garanta atendimento integral.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa B: A população quilombola, embora também tenha necessidades específicas, não é mencionada no Decreto nº 7.508/2011 como possuindo regramento diferenciado específico igual ao da população indígena.
• Alternativa C: A população ribeirinha não é destacada por este decreto para ter regramento diferenciado conforme o contexto apresentado na questão.
• Alternativa D: A população em situação de rua também possui suas peculiaridades no atendimento à saúde, mas não está destacada da mesma forma no decreto mencionado.
• Alternativa E: Esta alternativa está incorreta porque já identificamos que a alternativa A é a correta.

Uma pegadinha comum é assumir que todas as populações com necessidades especiais de saúde são tratadas da mesma forma pela legislação específica do SUS. É crucial prestar atenção ao que cada legislação ou regulamento específico estabelece.

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O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelece normas e diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e a oferta de serviços de saúde. Este decreto, em suas disposições, reconhece que determinados grupos populacionais têm necessidades específicas de acesso à saúde e, por isso, necessitam de regramentos diferenciados para garantir a assistência integral à saúde.

Entre as opções apresentadas, o Decreto nº 7.508/2011 aborda especificamente as necessidades de saúde de grupos como:

• A população indígena: A legislação estabelece que a saúde indígena deve ser tratada de forma diferenciada, com a organização de serviços de saúde de acordo com as especificidades culturais e sociais dessa população. O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), coordena as ações voltadas para essa população, considerando suas particularidades.

Portanto, a alternativa correta é:

A: a população indígena.