Contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis...
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O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelece normas e diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e a oferta de serviços de saúde. Este decreto, em suas disposições, reconhece que determinados grupos populacionais têm necessidades específicas de acesso à saúde e, por isso, necessitam de regramentos diferenciados para garantir a assistência integral à saúde.
Entre as opções apresentadas, o Decreto nº 7.508/2011 aborda especificamente as necessidades de saúde de grupos como:
- A população indígena: A legislação estabelece que a saúde indígena deve ser tratada de forma diferenciada, com a organização de serviços de saúde de acordo com as especificidades culturais e sociais dessa população. O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), coordena as ações voltadas para essa população, considerando suas particularidades.
Portanto, a alternativa correta é:
A: a população indígena.
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