O artigo 37 da Constituição  Federal de 1988 prevê que a adm...

A Constituição Federal de 1988, diferentemente das anteriores, regulamenta, no Título III, um capítulo específico para a organização da administração pública, detalhando-a enquanto estrutura governamental e enquanto função, incluindo a descrição de princípios e regras aplicáveis, presentes no artigo 37, CF/88, além de outros dispersos na Constituição, dispositivos onde constam determinadas regras sobe o concurso público, tema da questão em comento.

Sobre a questão, o artigo 37, I, CF/88 afirma que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Assim, ressalvadas as poucas exceções legais, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros.

Logo, a assertiva está incorreta.

Gab ERRADO

"Aos brasileiros e aos estrangeiros, na forma da lei"

Errado

O art. 37, inciso I da Constituição Federal de 1988 estabelece que: "os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei".

• Brasileiros: que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
• Estrangeiros: Na forma da lei ( Norma de eficácia Limitada )

Gabarito Errado

O cargo público são acessíveis a:

• Brasileiros natos e naturalizados;
• Estrangeiros nos cargos de professor, técnico e cientista em Universidades Federais e Institutos de Pesquisa Federais.

GABARITO: ERRADO.

Nos termos do art. 37, I, da CF, “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”.  

Cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas não aos estrangeiros.  

I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;