A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela...
A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, criou a figura dos Comitês de Bacia Hidrográfica, tornando-se um marco de extrema importância para a gestão dos recursos hídricos no território brasileiro.
Com relação a esse importante instrumento de gestão das águas, é correto afirmar: