O processo de planejamento da saúde será ascendente e integr...

Gabarito Comentado:

A alternativa correta é: B - Comissão Intergestores Bipartite – CIB

Tema Central da Questão: A questão aborda o processo de planejamento ascendente e integrado no sistema de saúde pública do Brasil, um aspecto crucial para garantir que as políticas de saúde sejam desenvolvidas e implementadas de forma coerente em todos os níveis de governo, desde o municipal até o federal.

O papel das comissões intergestores, em particular, é fundamental nesse contexto, pois são responsáveis por pactuar e articular as diretrizes e recursos entre os diferentes níveis de governo. Este conceito é parte da organização e operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990).

Explicação Teórica:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado para funcionar de maneira integrada e descentralizada. As Comissões Intergestores são instâncias que permitem essa integração e são divididas em:

• Comissão Intergestores Tripartite (CIT): Envolve representantes das três esferas do governo: federal, estadual e municipal.
• Comissão Intergestores Bipartite (CIB): Atua no âmbito estadual, envolvendo o Estado e os municípios.
• Comissão Intergestores Regional (CIR): Atua na articulação regional entre municípios de uma mesma região de saúde.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é a instância responsável por pactuar as etapas do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional. Como indicado na questão, a integração entre os níveis de planejamento é essencial e compete à CIB articular essas necessidades no nível estadual, ouvindo os respectivos Conselhos de Saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Comissão Intergestores Tripartite (CIT): Embora seja uma instância importante, a CIT atua no nível nacional, coordenando diretrizes gerais entre União, Estados e Municípios, e não especificamente no planejamento estadual.
• C - Comissão Intergestores Municipal (CIM): Não é uma instância oficial reconhecida dentro da estrutura do SUS.
• D - Comissão Intergestores Regional (CIR): Atua na articulação entre municípios de uma mesma região de saúde, mas não no planejamento estadual em consonância com o nacional.
• E - Nenhuma das alternativas: Esta alternativa está incorreta, pois a CIB é claramente responsável pela função descrita no enunciado.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

B - Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é responsável por pactuar e articular questões relacionadas à gestão do SUS entre o estado e os municípios, incluindo o planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional. Isso envolve a definição de etapas, prazos e alinhamento de políticas públicas no âmbito estadual, com a participação das Secretarias Municipais de Saúde representadas pelo COSEMS (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde).

• A. Comissão Intergestores Tripartite (CIT):
• Atua no âmbito nacional e é responsável por pactuar diretrizes gerais entre a União, estados e municípios. Não tem competência direta para pactuar o planejamento municipal.
• B. Comissão Intergestores Bipartite (CIB):
• Atua no âmbito estadual, sendo a instância adequada para pactuar as etapas e prazos do planejamento municipal em alinhamento com os planejamentos estadual e nacional. Correta.
• C. Comissão Intergestores Municipal (CIM):
• Não existe formalmente essa instância no SUS.
• D. Comissão Intergestores Regional (CIR):
• Atua no âmbito regional, pactuando questões entre municípios de uma mesma região de saúde, mas não é responsável por alinhar os planejamentos estadual e nacional.
• E. Nenhuma das alternativas:
• Incorreta, pois a responsabilidade é da CIB.