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Q3080742 Saúde Pública
O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. Pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional é de competência da
Alternativas

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B - Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é responsável por pactuar e articular questões relacionadas à gestão do SUS entre o estado e os municípios, incluindo o planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional. Isso envolve a definição de etapas, prazos e alinhamento de políticas públicas no âmbito estadual, com a participação das Secretarias Municipais de Saúde representadas pelo COSEMS (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde).

  • A. Comissão Intergestores Tripartite (CIT):
  • Atua no âmbito nacional e é responsável por pactuar diretrizes gerais entre a União, estados e municípios. Não tem competência direta para pactuar o planejamento municipal.
  • B. Comissão Intergestores Bipartite (CIB):
  • Atua no âmbito estadual, sendo a instância adequada para pactuar as etapas e prazos do planejamento municipal em alinhamento com os planejamentos estadual e nacional. Correta.
  • C. Comissão Intergestores Municipal (CIM):
  • Não existe formalmente essa instância no SUS.
  • D. Comissão Intergestores Regional (CIR):
  • Atua no âmbito regional, pactuando questões entre municípios de uma mesma região de saúde, mas não é responsável por alinhar os planejamentos estadual e nacional.
  • E. Nenhuma das alternativas:
  • Incorreta, pois a responsabilidade é da CIB.

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