Sobre a Tomada de Decisão Apoiada, de acordo com a Lei 13. 146/2015, analise as afirmativas abaixo e coloque V para
as Verdadeiras e F para as Falsas.
( ) A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas
idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão
sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua
capacidade.
( ) Para formular pedido de tomada de decisão apoiada, a pessoa com deficiência e os apoiadores devem apresentar
termo de apoio a ser oferecido e os compromissos dos apoiadores, que terá tempo indeterminado de vigência, tendo
os apoiadores total autonomia para tomar as decisões da pessoa com deficiência.
( ) Em caso de negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo relevante, havendo divergência de opiniões entre a
pessoa apoiada e um dos apoiadores, deverá o juiz, ouvido o Ministério Público, decidir sobre a questão.
( ) Apenas a pessoa com deficiência pode solicitar ao juiz a exclusão da participação do apoiador no processo de
tomada de decisão apoiada, sendo seu desligamento condicionado à manifestação do juiz sobre a matéria.
( ) Antes de se pronunciar sobre o pedido de tomada de decisão apoiada, o juiz, assistido por equipe multidisciplinar,
após oitiva do Ministério Público, ouvirá pessoalmente o requerente e as pessoas que lhe prestarão apoio.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Question

Sobre a Tomada de Decisão Apoiada, de acordo com a Lei 13. 146/2015, analise as afirmativas abaixo e coloque V para
as Verdadeiras e F para as Falsas.
( ) A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas
idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão
sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua
capacidade.
( ) Para formular pedido de tomada de decisão apoiada, a pessoa com deficiência e os apoiadores devem apresentar
termo de apoio a ser oferecido e os compromissos dos apoiadores, que terá tempo indeterminado de vigência, tendo
os apoiadores total autonomia para tomar as decisões da pessoa com deficiência.
( ) Em caso de negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo relevante, havendo divergência de opiniões entre a
pessoa apoiada e um dos apoiadores, deverá o juiz, ouvido o Ministério Público, decidir sobre a questão.
( ) Apenas a pessoa com deficiência pode solicitar ao juiz a exclusão da participação do apoiador no processo de
tomada de decisão apoiada, sendo seu desligamento condicionado à manifestação do juiz sobre a matéria.
( ) Antes de se pronunciar sobre o pedido de tomada de decisão apoiada, o juiz, assistido por equipe multidisciplinar,
após oitiva do Ministério Público, ouvirá pessoalmente o requerente e as pessoas que lhe prestarão apoio.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA. Alternativa A: V, F, V, F, V.  Ou Alternativa B: V, V, F, V, V. Ou Alternativa C: F, F, F, V, V. Ou Alternativa D: V, F, F, F, F. Ou Alternativa E: V, V, V, V, F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] V, F, V, F, V.  ```html
Tema da Questão: A questão aborda a Tomada de Decisão Apoiada, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Legislação Aplicável: A Tomada de Decisão Apoiada está disciplinada nos artigos 1.783-A a 1.783-C do Código Civil, com inserções feitas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Explicação do Tema: A Tomada de Decisão Apoiada é um mecanismo pelo qual a pessoa com deficiência escolhe pelo menos duas pessoas de confiança para auxiliá-la na tomada de decisões sobre atos da vida civil. Este instituto visa assegurar que a pessoa com deficiência exerça sua capacidade civil com apoio, garantindo sua autonomia e dignidade.

Exemplo Prático: Imagine uma pessoa com deficiência que precisa tomar decisões importantes sobre a compra de um imóvel. Ela pode eleger dois apoiadores de confiança, como um familiar e um amigo, para ajudá-la a entender os contratos e as implicações legais, sem que eles tomem a decisão por ela.

Justificativa da Alternativa Correta - Alternativa A (V, F, V, F, V):

Primeira Afirmativa - Verdadeira: Está correto afirmar que a pessoa com deficiência pode eleger pelo menos duas pessoas idôneas para apoio na tomada de decisões, conforme a legislação vigente.
    Segunda Afirmativa - Falsa: A vigência do termo de apoio não é indeterminada e os apoiadores não têm total autonomia para tomar decisões em nome da pessoa com deficiência. O apoio é para auxiliar, não substituir a vontade da pessoa apoiada.
    Terceira Afirmativa - Verdadeira: Em caso de divergência em negócios jurídicos que possam trazer risco, o juiz deve decidir, com a oitiva do Ministério Público, conforme previsto na legislação.
    Quarta Afirmativa - Falsa: Não é apenas a pessoa com deficiência que pode solicitar a exclusão de um apoiador. O juiz pode determinar o desligamento por outras razões, assegurando sempre o melhor interesse da pessoa apoiada.
    Quinta Afirmativa - Verdadeira: O juiz deve ouvir pessoalmente o requerente e os apoiadores, com auxílio de uma equipe multidisciplinar, antes de se pronunciar sobre o pedido de tomada de decisão apoiada.

Conclusão: A alternativa correta é a Alternativa A (V, F, V, F, V), conforme a análise detalhada das afirmativas comparadas com a legislação vigente.

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