Em caso de ameaça ao abastecimento nacional, a ANP poderá a...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295951
Legislação Federal
Texto associado
A política nacional do meio ambiente recomenda que a gasolina
"C", destinada ao abastecimento de veículos automotores no
território nacional, deve ser constituída por percentual de etanol
anidro, combustível definido pelo Poder Executivo. Com base
nessas informações, julgue os itens a seguir.
Em caso de ameaça ao abastecimento nacional, a ANP poderá autorizar refinarias e centrais petroquímicas a importar o etanol.
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RESOLUÇÃO ANP Nº 946, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU DE 09-10-2023
Regulamenta as aquisições de etanol anidro pelos distribuidores de combustível e a formação de estoques de etanol anidro para o período de entressafra da cana-de-açúcar.
Art. 32. Em casos de ameaça ao abastecimento nacional, a ANP poderá autorizar refinarias e centrais petroquímicas a importar etanol.
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