É da competência privativa do médico veterinário o exercício...

a assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma.

o planejamento e a execução da defesa sanitária animal.

participar dos exames a que ele tenha de ser submetido, para o efeito de sua inscrição nas sociedades de registro genealógico.

a peritagem sobre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes e exames técnicos em questões judiciais.

o ensino, a direção, o controle e a orientação dos serviços de inseminação artificial.