São objeto de liquidação os impostos diretos e quaisquer out...
receita orçamentária.
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é: E - errado.
Vamos entender por que essa é a resposta correta:
Tema central: A questão aborda os estágios da execução da receita orçamentária, que são fases pelas quais a receita do governo passa desde a previsão até o momento em que os valores são efetivamente recebidos. Conhecer esses estágios é crucial para entender o processo orçamentário no setor público.
Conceito-chave: A execução da receita orçamentária normalmente envolve três estágios principais: previsão, lançamento e arrecadação. A questão trata especificamente da ideia de liquidação, que é um conceito mais diretamente relacionado à despesa do que à receita.
Justificativa da resposta: No contexto da receita orçamentária, não ocorre um estágio de liquidação. A liquidação é um estágio típico da execução da despesa, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, ou seja, é a confirmação de que o serviço foi prestado ou o bem entregue, e está correto e dentro do preço ajustado.
O enunciado incorretamente associa a liquidação a impostos diretos e outras rendas, que na verdade passam pelos estágios de lançamento e arrecadação, mas não de liquidação. Este é o motivo pelo qual a afirmação está errada.
Alternativa incorreta: Se a alternativa fosse marcada como certa, estaria incorreta, pois estaria sugerindo que a liquidação faz parte do processo de receita, o que não é verdade.
Para interpretar corretamente enunciados como esse, é importante lembrar que liquidação está associada à despesa, enquanto lançamento e arrecadação estão associados à receita.
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Comentários
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São objeto de LANÇAMENTO os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
Não se pode liquidar impostos, mas sim lançá-los.
O lançamento é um dos estágios da receita conforme a Lei 4.320 de 1964, vamos ver o conceito de lançamento:
"É o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta."
E também, conforme o colega comentou à respeito do item, o correto seria:
"São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato"
Sem enrolação:
Liquidação é um estágio da Despesa Pública.
O Lançamento seria o estágio correto para Receita Pública.
Art. 52. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
Mnemônicos:
Estágios da despesa que são: “FELP” = FIXAÇÃO – EMPENHO – LIQUIDAÇÃO - PAGAMENTO.
Estágios da receita, temos o “PLAR” = PREVISÃO – LANÇAMENTO – ARRECADAÇÃO – RECOLHIMENTO.
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