Assinale a alternativa incorreta, considerando as responsab...

GAB A - Não pode estabelecer parcerias com outros municípios para garantir o atendimento pleno de sua população e para procedimentos de complexidade que estejam acima daqueles que pode oferecer.

A alternativa incorreta é a A. O Governo Municipal pode e deve estabelecer parcerias com outros municípios para garantir o atendimento pleno de sua população e para procedimentos de complexidade que estejam acima daqueles que pode oferecer.

A Lei nº 8.080/1990 e o Pacto pela Saúde (2006) reconhecem a importância da cooperação entre os entes federativos para garantir a integralidade da assistência à saúde. A descentralização do SUS, com foco na municipalização, não impede a articulação entre os municípios para oferecer serviços de saúde de forma mais eficiente e abrangente.

As demais alternativas estão corretas:

• B: A estratégia adotada no país reconhece o município como o principal responsável pela saúde de sua população.
• C: A partir do Pacto pela Saúde, de 2006, o gestor municipal assina um termo de compromisso para assumir integralmente as ações e os serviços de seu território.
• D: O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo Estado.
• E: O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde.