Sobre o empresário, considere: I. Faculta-se aos cônjuges c...

ALTERNATIVA C

I - CERTO: Art. 977, CC. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

II - CERTO: Art. 978, CC. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real. 

III - ERRADO: Art. 967, CC. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

IV - CERTO: Art. 974, CC. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

Corrigindo: assertiva correta é a "A"

Exceção da III é o empresário rural, que pode depois de iniciada atividade. Ler o artigo!

GABARITO ALTERNATIVA C.

I - CORRETO: Art. 977, CC. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

II - CORRETO: Art. 978, CC. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real. 

III - ERRADO: Art. 967, CC. É OBRIGATÓRIA a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. - IMPORTANTE: A inscrição que trata o art. 967 do CC é ATO DECLATÓRIO, ou seja, mesmo que ainda não tenha feito o registro, já é empresário. Diferente disso, o registro do empresario rural, que é facultativvo, é ATO CONSTITUTIVO, sendo assim, só é considerado empresário após a realização do registro.  

IV - CORRETO: Art. 974, CC. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.