Considera-se adolescente, para efeitos do Estatuto da Crianç...
Considera-se adolescente, para efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069 de 1993), a pessoa entre
Considera-se adolescente, para efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069 de 1993), a pessoa entre