Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídico d...

A afirmação é falsa.

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) não é responsável pela orientação da política mineral brasileira. A CPRM é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), e sua principal função é realizar estudos e pesquisas geológicas, geofísicas e hidrológicas para mapear e diagnosticar os recursos minerais e hídricos do Brasil, além de fornecer dados e informações para subsidiar o planejamento de políticas públicas.

A responsabilidade pela orientação da política mineral brasileira é do Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), que define diretrizes, políticas e estratégias para o setor mineral no Brasil.