Após a aprovação em concurso público de provas ou de provas ...

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Q66115 Legislação Federal
Com base na Lei n.º 8.691/1993, que dispõe sobre o plano de
carreira dos servidores do Instituto Nacional do Câncer (INCA),
julgue os itens a seguir.

Após a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e respeitado o número de vagas dos respectivos cargos, o ingresso nas carreiras do INCA ocorre no padrão inicial de cada classe, podendo, excepcionalmente, ocorrer no último padrão da classe mais elevada do nível superior, nos termos e condições que forem estabelecidos pelo Conselho do Plano de Carreira de Ciência e Tecnologia (CPC).
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CORRETO!

LEI No 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993, art. 18: “O ingresso nas carreiras referidas nesta lei dar-se-á no padrão inicial de cada classe, após a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, respeitado o número de vagas dos respectivos cargos.”
 

O comentário abaixo esclarece o início da questão. Mas e a parte restante, quem poderia confirmar aquela afirmação?

CERTO

"podendo, excepcionalmente, ocorrer no último padrão da classe mais elevada do nível superior, nos termos e condições que forem estabelecidos pelo Conselho do Plano de Carreira de Ciência e Tecnologia (CPC)."
 

Ou seja, se eles abrirem um edital com o nivel da classe mais superior, creio que nao havera problema, pois creio que o orgao tem autonomia pra isso e pode acontecer tambem por que o cargo mais baixo foi extinto ou nao existe mais, existindo apenas este nivel mais alto.

 

Resposta: C

O normal é os aprovados em concurso público ingressar no padrão inicial de cada classe, ou seja, no nível mais baixo, de modo que o servidor possar evoluir, porém, se o CPC deixar (de acordo com normas e condições estabelecidas) pode haver exceção para o provimento de vagas com níveis mais elevados. 

É o caso dos concursos que fazem distinções entre profissional de nível superior junior e senior, por exemplo?

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