Sobre a competência dos Municípios, é correto afirmar que p...
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Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q97324
Direito Constitucional
Sobre a competência dos Municípios, é correto afirmar que poderão
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Da CF:
Art. 30. Compete aos Municípios:
III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;
Alternativa B
A) Incorreta: CF, Art. 30. Compete aos Municípios: (...) IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislaçãoestadual;
B) Correta: CF, Art. 30. Compete aos Municípios: (...) III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;
C) Incorreta: CF, Art. 30. Compete aos Municípios: (...) V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;
D) Incorreta: CF, Art. 30. Compete aos Municípios: (...)VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;
E) Incorreta: CF, Art. 30. Compete aos Municípios: (...)VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
A) Incorreta: CF, Art. 30. Compete aos Municípios: (...) IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislaçãoestadual;
B) Correta: CF, Art. 30. Compete aos Municípios: (...) III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;
C) Incorreta: CF, Art. 30. Compete aos Municípios: (...) V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;
D) Incorreta: CF, Art. 30. Compete aos Municípios: (...)VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;
E) Incorreta: CF, Art. 30. Compete aos Municípios: (...)VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
Os tributos de competência muncipal são:
ISS
IPTU
ITBI
Sucesso
Fiquem com Deus
ISS
IPTU
ITBI
Sucesso
Fiquem com Deus
Alguém reparou que na alternativa A, supressão está escrito com Ç? OMG!
Pois é. Que vexame! rssssss
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