Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, regulamenta: 

A alternativa correta é a Alternativa B: O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Esta lei reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no Brasil.

Vamos explorar o contexto e as justificativas para cada alternativa:

Alternativa A: A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Embora seja uma legislação fundamental para a educação, ela não é diretamente regulamentada pelo Decreto nº 5.626/2005.

Alternativa B: Corretamente aponta que o Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Lei nº 10.436/2002. Este decreto é crucial para a inclusão dos surdos, pois estabelece medidas para a difusão e uso da Libras nos sistemas de ensino, bem como a formação de professores e tradutores/intérpretes de Libras.

Alternativa C: A Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, promove os direitos de pessoas com deficiência em geral, mas não é diretamente regulamentada pelo Decreto nº 5.626/2005.

Alternativa D: A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, trata do Plano Nacional de Educação (PNE) e também não está relacionada ao Decreto nº 5.626/2005.

Alternativa E: Esta afirmação está incorreta, pois a alternativa B é a resposta correta, como discutido.

Compreender a relação entre o Decreto nº 5.626/2005 e a Lei nº 10.436/2002 é essencial para responder corretamente a questões sobre a regulamentação e promoção da educação dos surdos no contexto legal brasileiro.

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