A Organização Mundial do Comércio (OMC) é o foro multilatera...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |

Q2511507 Comércio Internacional (Exterior)

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é o foro multilateral responsável pela regulamentação do comércio internacional. A globalização reforçou a ideia liberal dos mercados, o que faz diminuírem gradativamente as barreiras tarifárias. Temos observado, com certa frequência, o surgimento de barreiras não tarifárias e, entre estas, especialmente as barreiras técnicas que se relacionam diretamente com o comércio exterior.

Com referência ao comércio internacional, assinale a afirmativa correta.

No Brasil, o ponto focal de barreiras técnicas às exportações é a ANS.

As barreiras técnicas constituem tema frequente na agenda do Itamaraty apenas em reuniões e acordos bilaterais.

As barreiras técnicas não podem ser consideradas como entraves comerciais, pois o seu principal objetivo é garantir o comércio de produtos de qualidade e proteção do meio ambiente ou a saúde pública do país.

As barreiras técnicas ao comércio são regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação da conformidade que, ao variarem de país para país, podem aumentar os custos associados ao comércio e reduzir os ganhos potenciais das transações comerciais entre importadores e exportadores.

As barreiras tarifárias servem basicamente para classificar a qualidade dos produtos que adentram o território nacional, especialmente com riscos à saúde pública.

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