Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Provas:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente Financeiro
|
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Secretaria e Eventos |
Q1953882
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
Não será efetuado termo de responsabilidade técnica
sem o prévio recolhimento da taxa do termo de
responsabilidade técnica pela pessoa física do
profissional ou pela pessoa jurídica responsável.
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