Sobre o Sistema Nacional de Arquivos, é correto afirmar que

Alternativa correta: E

Vamos entender o tema da questão, que aborda o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), abordando competências e estrutura do sistema e do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).

A alternativa correta é a alternativa E: "o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos".

O Conarq é efetivamente o órgão central do SINAR, responsável pela definição de diretrizes e políticas para gestão documental e para a gestão de arquivos públicos e privados no Brasil. Este conselho é fundamental para a implementação da política nacional de arquivos.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: "as pessoas físicas e jurídicas, quando organizadas sistemicamente, passam a integrar o Sistema Nacional de Arquivos".

Essa afirmação está incorreta porque o SINAR é composto por órgãos e entidades públicas e privadas, mas não qualquer pessoa física ou jurídica isoladamente. A integração ao sistema não é simplesmente por uma organização sistêmica, mas por regulação e designação específica.

Alternativa B: "é competência do Sistema Nacional de Arquivos a definição da política nacional de arquivos".

Esta alternativa é incorreta porque, embora o SINAR tenha um papel importante na coordenação e implementação das políticas de arquivos, a definição dessas políticas cabe especificamente ao Conarq, que é o órgão central do SINAR.

Alternativa C: "os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem integrar o Sistema Nacional de Arquivos mediante convênio com o órgão central".

A alternativa está incorreta porque os arquivos estaduais já fazem parte do SINAR por definição, sem necessidade de convênios específicos para essa integração. O SINAR é um sistema amplo que engloba os diferentes entes federados e poderes.

Alternativa D: "o Sistema Nacional de Arquivos constituirá câmaras técnicas e comissões especiais com a finalidade de elaborar estudos e normas necessárias à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados e ao funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq)".

Essa afirmação é incorreta porque quem tem a competência de constituir câmaras técnicas e comissões especiais é o Conarq, e não o SINAR como um todo. O Conarq é o órgão que diretamente lida com a criação de normas e estudos técnicos.

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Em resposta ao comentário abaixo:

DECRETO Nº 1.173, DE 29 DE JUNHO DE 1994
(REVOGADO PELO DECRETO Nº 4.073 DE 03 DE JANEIRO DE 2002)

Art. 26 Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.

Art. 10. O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), criado pelo Decreto nº 82.308, de 25 de setembro de 1978, e de acordo com o artigo 26 da Lei nº 8.159, de 1991, tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.