Como parte do orçamento, a despesa compreende as autorizaçõe...

O tema central da questão é a Modalidade de Aplicação, um conceito utilizado na classificação da despesa pública. Para resolver essa questão, é importante compreender como as despesas são organizadas no orçamento público e o papel dessa classificação específica na gestão financeira do governo.

A alternativa correta é: E - Errado.

A modalidade de aplicação não tem a função de identificar os objetos de gasto utilizados pela administração pública. Sua função principal é indicar se os recursos serão aplicados diretamente por órgãos, entidades públicas ou transferidos a outras esferas governamentais, como estados, municípios ou inclusive a entidades privadas sem fins lucrativos. Portanto, ela não descreve o objeto específico do gasto.

Por que a alternativa "C" está incorreta?

A alternativa "C" afirmaria que a modalidade de aplicação identifica os objetos de gasto, o que é incorreto. Isso porque tal identificação é feita por outras classificações dentro do orçamento, como a natureza da despesa, que especifica mais detalhadamente como e onde os recursos serão utilizados.

Por que a alternativa "E" está correta?

A alternativa "E" está correta porque reconhece que a modalidade de aplicação não tem a finalidade de identificar objetos de gasto, mas sim, clarificar como os recursos serão distribuídos entre diferentes entes e entidades, garantindo maior transparência na execução orçamentária.

Lembre-se, ao enfrentar questões sobre orçamento público, é essencial compreender os diferentes níveis de classificação das despesas e suas respectivas finalidades, pois isso facilitará a identificação de erros ou acertos nas alternativas propostas.

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"A PORTARIA MF/MPOG Nº 163, DE 4 DE MAIO DE 2001, EM SEU ARTIGO 9º, DETERMINA QUE A PARTIR DO ORÇAMENTO DE 2002, TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO ADOTEM PARA A ELABORAÇÃO DA LOA, NO QUE SE REFERE A DESPESA, A NOVA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA – SEGUNDO SUA NATUREZA, E NELA CONSTA A DEFINIÇÃO DE ELEMENTOS QUE TEM POR FINALIDADE IDENTIFICAR OS OBJETOS DE GASTO DE QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE SERVE PARA A CONSECUÇÃO DOS SEUS FINS, LOGO O ERRO NA QUESTÃO É NA DEFINIÇÃO, QUE CABE A ELEMENTOS E NÃO MODALIDADE DE APLICAÇÃO."(Prof. Alexandre Vasconcellos)

Portaria STN/SOF n°2:NATUREZA DA DESPESA ORÇAMENTÁRIAA classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de:I – Categoria Econômica;II – Grupo de Natureza da Despesa; eIII – Elemento de Despesa.A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “modalidade de aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

 ERRADA - a questão trocou os termos Elementos de Despesa por Modalidade de Aplicação, veja os conceitos:
Modalidade de Aplicação (MA) tem por finalidade indicar se o recursos são aplicados diretamente ou em outro ente, ou entidades, por exemplo: transferências à União, E, DF, M, a instituições privadas ou governamentais, com ou sem fins lucrativos, transferências para Consórcios ou para Exterior, Aplicações Diretas, Aplicações A Definir, etc.   Objetiva eliminar a dupla-contagem dos recursos transferidos (para órgãos) ou descentralizados (para entidades).
Elementos de Despesa (ED) tem por finalidade identificar objetos de gasto, por exemplo: Aquisições de Imóveis, Locações, Sentenças Judiciais, Vencimentos, Diárias, Mat. Consumo, Pensões, APOS.,  Sal. Família, Auxílios, Mão-de-obra, Consultorias, Juros, etc.

Resposta: errada.

• Indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

A modalidade de aplicação indica a forma como a despesa será executada:

- DIRETAMENTE: pelos órgãos e entidades do entre público responsável pela despesa

- MEDIANTE TRANSFERÊNCIAS (intraorçamentárias): realizada pelos órgãos recebedores dos créditos.