A Lei nº 8080/90 regulamenta, em todo o território nacional...

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Ano: 2016 Banca: IFPI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2016 - IF-PI - Médico |
Q2052613 Medicina
A Lei nº 8080/90 regulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Sobre a referida lei, NÃO se pode afirmar:
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