A Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a pa...

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Q2052614

Ano: 2016 Banca: IFPI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2016 - IF-PI - Médico |

Q2052614 Medicina

A Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. É CORRETO afirmar :

A Conferência de Saúde reunir-se-á, anualmente, com a representação dos vários segmentos sociais.

Cabe a Conferência de Saúde avaliar a situação de saúde, mas não propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde. Estão excluidos os usuários.

O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.

As decisões do Conselho de Saúde são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

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