A respeito dos instrumentos de planejamento governamental, ...
( ) O ciclo de planejamento e orçamento público, é composto por três instrumentos principais: plano plurianual – PPA, lei das diretrizes orçamentárias – LDO e lei orçamentária anual.
( ) O plano plurianual – PPA, é um planejamento de médio prazo e define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública.
( ) A lei das diretrizes orçamentárias – LDO é elaborada anualmente e seu objetivo é detalhar as metas e prioridades do governo para o próximo ano.
( ) A lei das diretrizes orçamentárias – LDO orienta a elaboração da lei orçamentária anual – LOA, baseando-se no que foi estabelecido no plano plurianual -PPA.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Comentários
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Gabarito: A
Observação!!
O ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora/planeja, aprova, executa, controla/avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro.
CF/88
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I – o plano plurianual;
II – as diretrizes orçamentárias;
III – os orçamentos anuais.
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. (Redação dada pela EC n. 109/2021)
PPA É MÉDIO PRAZO. (Repita 789543 vezes)
errei por achar que PPA era longo prazo
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