Em relação à Ordem Econômica e Financeira, assinale aalterna...

GABARITO: letra C

a) CF, Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

b) CF, art. 182. § 4º É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, [...]

c) CC, Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

d) Súmula Vinculante 49, STF: Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

Mas a A está errada, pois pode ser diretamente!!!!!

Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

Quando a Administração direta for prestar o serviço de forma centralizada ela deve licitar!?

Gab C

Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.