De acordo com o ordenamento jurídico vigente, a equiparação ...

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Q492635

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Administrativa |

Q492635 Direito Civil

De acordo com o ordenamento jurídico vigente, a equiparação do casamento religioso ao casamento civil é

incabível, salvo por decisão judicial.

admitida, desde que atendidas as exigências da lei para validade do casamento civil e registrado no registro próprio.

incabível, dado o caráter laico do Estado.

possível, apenas para evitar o cumprimento de pena criminal ou no caso de gravidez

exceção absoluta, apenas sendo admissível na hipótese de um dos nubentes encontrar-se em risco iminente de vida.

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