A Lei nº 10. 216, de 06 de abril de 2001, trata fundamentalm...

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Ano: 2021 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Viçosa - RN Prova: CPCON - 2021 - Prefeitura de Viçosa - RN - Psicólogo-CRAS - Prova Anulada |

Q1791589 Psicologia

A Lei nº 10. 216, de 06 de abril de 2001, trata fundamentalmente:

Dos direitos e da proteção das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Dos direitos e da proteção das pessoas com transtornos mentais, mas estimula o tratamento em regime hospitalar e pessoas com necessidades especiais.

Dos direitos e da proteção das pessoas idosas e com transtornos mentais, além de estimular o tratamento em regime não comunitário.

Dos direitos e da proteção das pessoas com transtornos mentais, sem garantia de sigilo nas informações prestadas.

Dos direitos e da proteção das pessoas com transtornos mentais, pessoas idosas e pessoas com necessidades especiais em regime de internações, sem garantia de sigilo nas informações prestadas.

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