Com base exclusivamente em interceptação telefônica autoriza...
Tendo por base a situação acima narrada, julgue o item seguinte
Após serem apresentados os detidos em flagrante à autoridade policial competente, esta deverá, desde logo, ouvir o condutor, as testemunhas e os presos; lavrar o auto, e, convencendo-se de evidências de que houve um crime, e da culpa, mandar recolher os acusados à prisão, se não couber sua libertação, com ou sem fiança, e, em até 24 horas, emitir nota de culpa aos acusados, e comunicar a prisão, apresentando o auto respectivo à autoridade judicial.
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Essa questão é identifica a questão Q88701, mas possui gabarito oposto.
COMUNICAÇÃO DA PRISÃO - SEJA ELA TEMPORÁRIA, PREVENTIVA OU EM FLAGRANTE - É IMEDIATA! PONTO.
Prisão deverá ser comunicada IMEDIATAMENTE
e não em 24 horas como diz a questão.
Art. 306.CPP A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
A assertiva está ERRADA, pois o artigo 306 do CPP determina que a prisão de qualquer pessoa será comunicada imediatamente ao juiz. A entrega do APF e da nota de culpa é que pode ser feita em até 24 horas. Já, a comunicação, deve ser imediata.
Bons estudos!
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