Assinale a alternativa CORRETA. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado: Alternativa A: por qualquer partido político com representação no Congresso Nacional. Ou Alternativa B: por qualquer partido político mesmo sem representação no Congresso, desde que registrado há, pelo menos, seis meses. Ou Alternativa C: por entidade de classe ou associação legalmente constituída há, pelo menos, seis meses. Ou Alternativa D: por organizações não governamentais de defesa do meio-ambiente, desde que declaradas de utilidade pública, em favor de comunidades carentes.

Assinale a alternativa CORRETA. O mandado de segurança cole...

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Q2262732

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Odontólogo |

Q2262732 Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado:

por qualquer partido político com representação no Congresso Nacional.

por qualquer partido político mesmo sem representação no Congresso, desde que registrado há, pelo menos, seis meses.

por entidade de classe ou associação legalmente constituída há, pelo menos, seis meses.

por organizações não governamentais de defesa do meio-ambiente, desde que declaradas de utilidade pública, em favor de comunidades carentes.

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