A respeito de fiscalização de obras públicas, julgue o item ...

A alternativa correta para a questão é C - certo.

Vamos entender por quê.

A questão aborda o tema da fiscalização de obras públicas, especificamente quando há uma ordem de paralisação do contrato de uma obra. Esse é um assunto fundamental no contexto do Planejamento e Controle de Obras, uma vez que a gestão adequada de cronogramas é essencial para garantir o cumprimento dos prazos e evitar prejuízos financeiros e operacionais.

De acordo com a legislação e normas de gestão de contratos de obras públicas, quando ocorre uma paralisação determinada pelo órgão contratante, é possível prorrogar o cronograma da obra. Essa prorrogação não pode ser arbitrária e deve ser formalizada por meio de uma apostila, que é um documento oficial que ajusta ou modifica o contrato original sem alterar substancialmente o seu objeto. A condição é que o período de dilação (ou prorrogação) seja igual ao tempo de paralisação.

Justificativa da alternativa correta (C - certo):

Quando o contrato de uma obra é paralisado por ordem do órgão contratante, a extensão do cronograma pode ser prorrogada automaticamente por meio de uma apostila, desde que o tempo de prorrogação seja equivalente ao tempo de paralisação. Isso está alinhado com as práticas de gerenciamento de obras públicas, que visam manter a organização e a clareza sobre os prazos de execução, evitando prejuízos tanto para o contratante quanto para o contratado.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

Não há outras alternativas apresentadas na questão, mas é importante entender que qualquer outra afirmação que sugira que o cronograma pode ser prorrogado sem formalização ou que a prorrogação não precisa ser equivalente ao período de paralisação estaria incorreta. Esses aspectos são cruciais para manter a legalidade e a transparência na gestão de contratos de obras públicas.

Portanto, ao estudar Planejamento e Controle de Obras, é essencial compreender os procedimentos formais para ajustes de cronogramas e a importância da documentação adequada em caso de eventos como paralisações.

Mantenha o foco nesses conceitos e boa sorte nos estudos!

CORRETO, Lei 14.133/2021:

Art. 115. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

§ 5º Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.

§ 5º Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.