Para que ocorra a descentralização administrativa, é necessá...

Descentralização Administrativa:

Na descentralização, o Estado não atua sozinho; ele conta com a ajuda de outras entidades. Essa relação implica, necessariamente, a participação de mais de uma pessoa jurídica. Existem duas formas principais de como isso pode ocorrer:

• Outorga: Quando o Estado cria uma nova entidade e, através de uma lei, transfere a ela tanto a titularidade quanto a execução de um serviço público específico.
• Delegação: Diferente da outorga, aqui o Estado passa adiante apenas a execução do serviço, por meio de um contrato ou ato unilateral, para que o ente delegado realize o serviço por sua própria conta e risco, mantendo, porém, as condições e a supervisão estatais.

Portanto, a afirmativa é correta, já que a descentralização administrativa pressupõe a existência de, no mínimo, duas pessoas jurídicas envolvidas no processo.

Gabarito: C (Certo)

Certa.
Na descentralização, o Estado executa suas tarefas indiretamente por meio de outras pessoas jurídicas. Pode ser por meio de outorga ou delegação. Há outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, a titularidade e execução de determinado serviço público. Há delegação, quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral unicamente a execução do serviço, para que o ente delegado o preste à coletividade, em nome próprio e por sua conta e risco, mas nas condições e sob o controle do Estado.

Vale acrescentar:
A doutina majoritária entende que há três espécies de descentralização:
A) Descentralização Territorial ou geográfica - Criação dos Territórios.
B) Descentralização por outorga ou por serviços ou funcional ou téncica ou por lei - cria entidades administrativas (autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas).
C) Descentralização por delegação ou por colaboração ou por contrato - transfere o exercício de determinada atividade administativa a uma pessoa física ou jurídica, que já existiam.

Cara Simone,

Você vai me perdoar, mas TODAS as questões de concursos públicos vão te induzir ao erro. Esse é o objetivo deles.

Em minha humilde opinião,  esta questão é tão fácil que induz ao erro... Uma daquelas que a gente lê e fica querendo pensar demais...rsrs
Acertei pensando mais pela lógica do que no direito em si.

Oras, para descentralizar algo, ou seja, se queremos transferir alguma coisa, tem que ser pra alguém... Logo, precisam existir pelo menos dois sujeitos no ato...

Bons estudos!!

Abraço.

Bom, errei ao imaginar que o termo "duas pessoas" eram amplo. Poderia ser físicas ou jurídicas.