A respeito de fiscalização de obras públicas, julgue o item ...
A respeito de fiscalização de obras públicas, julgue o item que se segue.
O detentor de atestado de responsabilidade técnica da fase de
habilitação da licitação estará dispensado de participar
efetivamente da execução da obra, desde que seja o
responsável técnico perante o CREA.
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Art. 67. A documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será restrita a:
I – apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, quando for o caso, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, para fins de contratação;
§ 6º Os profissionais indicados pelo licitante na forma dos incisos I e III do caput deste artigo deverão participar da obra ou serviço objeto da licitação, e será admitida a sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração
João H E artigo 67 do quê?
Por Favor, cite a lei ou Instrução normativa. Obrigado
§ 6º Os profissionais indicados pelo licitante na forma dos incisos I e III do caput deste artigo deverão participar da obra ou serviço objeto da licitação, e será admitida a sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração
Caro colega Adalberto, João H está se referindo ao Art. 167 da Lei 14.133/2021
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