Empreendimentos e atividades utilizadoras de recursosambient...

Alternativa Correta: B - I e III, apenas.

Vamos entender melhor cada uma das afirmativas da questão:

I. A outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água para fins múltiplos em uma bacia hidrográfica.

Essa afirmativa está correta. A outorga de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, que visa garantir o uso racional e sustentável da água. O objetivo é controlar a quantidade e qualidade da água utilizada e assegurar que diferentes usuários tenham acesso a este recurso essencial.

II. A licença ambiental prévia (LP), concedida obrigatoriamente na fase de instalação do empreendimento, dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA / RIMA).

Esta afirmativa está incorreta. A licença ambiental prévia (LP) na verdade é concedida na fase de planejamento e não na fase de instalação. Ela é a primeira etapa do licenciamento ambiental e avalia a viabilidade ambiental do empreendimento, antes mesmo de sua instalação. A LP depende, sim, de um estudo de impacto ambiental (EIA) e o respectivo relatório (RIMA), mas não ocorre na fase de instalação.

III. O plano de manejo é o documento técnico por meio do qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais em uma unidade de conservação, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.

Essa afirmativa está correta. O plano de manejo é um instrumento essencial para a gestão das unidades de conservação. Ele define como os recursos naturais serão utilizados e conservados, bem como as normas e diretrizes para a ocupação e uso da área. Também abrange a definição das zonas e as atividades permitidas em cada uma delas.

Portanto, ao analisar as três afirmativas, as alternativas I e III estão corretas, justificando a escolha da alternativa B.

Gabarito Letra B

I e III, apenas.

I. A outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água para fins múltiplos em uma bacia hidrográfica.

II. A licença ambiental prévia (LP), concedida obrigatoriamente na fase de instalação do empreendimento, dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA / RIMA). Aqui seria a Licença de Instalação e não Licença Prévia.

III. O plano de manejo é o documento técnico por meio do qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais em uma unidade de conservação, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.